2007-07-11 - PARECER 2/2007 - CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica o parecer sobre o documento "Orientações para a reforma do sistema de ensino superior em Portugal".

2007-09-11 - PARECER 2/2007 - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Torna público o parecer sobre isenção de taxas das canalizações de águas e esgotos respeitantes a serviços públicos previstas no Decreto-Lei nº 13/71 de 23 de Janeiro, homologado por despacho do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações.